STJ determinou que apenado tenha direito a trabalho extramuros. Juízos inferiores se basearam em regras do regime fechado para negá-lo ...

TST condenou MetrôRio a reintegrar médica do trabalho demitida quando se recuperava de um acidente de trabalho ...

Lei Complementar 236/26, que promove a maior reforma no Código Tributário Nacional das últimas décadas, foi sancionada e entrou em vigor ...

O Donelli e Zenid Advogados – DSA Advogados anuncia a incorporação do sócio Felipe Meleiro Fernandes, que comandará a área Trabalhista com o seu time de advogados. Felipe Meleiro Fernandes é ...

A decisão, da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manteve a sentença do juízo da Vara Única da comarca de Cunha Porã (SC), que reconheceu a ocorrência de assédio moral ...

A Procuradoria-Geral da República abriu um procedimento para apurar as circunstâncias em que a Polícia Federal produziu o relatório que identificou mensagens e contatos envolvendo o ministro Alexandre ...

Essa coluna tem se dedicado, ao longo dos últimos meses, a acompanhar os desafios do contencioso administrativo tributário na nova era da reforma tributária do consumo. Em julho de 2024, ainda diante ...

A aglutinação de objetos de natureza distinta dentro de um mesmo item ou lote de edital de licitação, evidentemente, prejudica a competitividade. E foi essa a razão das normas dos artigos 15, inciso ...

O dispositivo reflete o contexto em que o casamento era concebido como vínculo indissolúvel, admitindo-se apenas desquite ou separação, o que gerava dúvidas sobre a legitimação sucessória do cônjuge ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia obrigar um hospital em Salvador a contratar profissionais de enfermagem nos parâmetros ...

Por unanimidade, o colegiado entendeu que a Lei 14.611/2023, que instituiu mecanismos de transparência salarial entre mulheres e homens para estabelecimentos com cem empregados ou mais, é compatível ...