TSE devolveu lista tríplice com dois homens e só uma mulher — a única que se inscreveu — para a vaga de titular do TRE-MS na ...

A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu nesta terça-feira (1º/9) a extinção de uma apuração determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que levou a ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização da atendente de uma clínica médica que se sentiu ofendida por declarações feitas pelo advogado da empresa na audiência de ...

A controvérsia teve início quando um homem conquistou judicialmente sua aposentadoria, mas não conseguiu recebê-la por inércia do INSS. A instituição não concedeu o benefício mesmo com ordens ...

O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções ...

Nos últimos tempos, tornou-se cada vez mais comum a propositura de pedidos de recuperação judicial de empresas que no passado (e às vezes não tão distante) já se valeram do instituto. O tema, em um ...

O procedimento de inventário constitui etapa essencial da sucessão causa mortis, tendo por finalidade identificar e partilhar o patrimônio deixado pelo falecido. Para o regular desenvolvimento desse ...

A crescente digitalização das relações sociais e econômicas vem ampliando significativamente o espectro das fontes probatórias disponíveis no âmbito judicial. Entre essas fontes, as imagens de ...

A falha dos agentes do Estado em produzir provas suficientes para esclarecer fatos narrados em ações penais caracteriza a perda de uma chance probatória. Essa ausência afeta o acusado, uma vez que o ...

A decisão, ocorrida em sessão do Plenário nesta quarta-feira (17/6), foi tomada após o Legislativo não cumprir o prazo anteriormente fixado pela própria corte para editar novas regras de rateio do ...