Art. 77 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil
Art. 77 do Decreto-lei nº 2.848 | Código Penal, de 07 de dezembro de 1940 Texto compilado Extraído em 15/12/2025 de Planalto
Art. 77 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de …
Art. 77 do Código Penal | Jusbrasil
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Lei 7056/77, Belem | Jusbrasil
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Art. 77, § 2 da Lei dos Juizados Especiais - Lei 9099/95 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 77. Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o …
Art. 77 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Dec 14, 2025 · Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
Art. 77 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41 | Jusbrasil
Nov 23, 2025 · Art. 77 do Decreto-lei nº 3.689 | Código De Processo Penal, de 03 de outubro de 1941 Texto compilado Extraído em 23/11/2025 de Planalto
Art. 77 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Jusbrasil
Dec 14, 2025 · O artigo 77 da Lei de Benefícios Previdenciários estabelece que, em caso de múltiplos pensionistas, a pensão por morte deve ser dividida igualmente entre todos.
LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 - Jusbrasil
LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial - Jusbrasil
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências